4.1. O Utilizador pode aceder e utilizar o Site enquanto mero visitante, podendo visualizar e consultar toda a informação nele disponível, incluindo a informação sobre o SCEB, bem como a informação relativa aos produtos e/ou serviços disponibilizados.

4.2. Em geral, o Utilizador deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de terceiros utilizadores.

4.3. O Utilizador obriga-se a não utilizar o Site para disponibilizar ou partilhar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores.

4.4. É vedada a disponibilização de informações ou conteúdos que pertençam a terceiros e que o Utilizador não tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.

4.5. É expressamente proibida a utilização do Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações.

4.6. O Utilizador não deverá, ainda, disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM ou recolher, disponibilizar, transmitir ou explorar informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados. 

5.1. Como condição para utilização de certas funcionalidades do Site e das Plataformas e acesso a determinados conteúdos, o utilizador deverá proceder ao seu registo prévio, introduzindo os dados pessoais identificados nos campos próprios disponibilizados para o efeito, e criando uma palavra-passe de acesso às Plataformas, tudo em conformidade com as indicações dadas.

5.2. Para criar uma conta "O MEU SCEB" ser-lhe-ão pedidos os seguintes dados: endereço de e-mail e palavra-passe.

5.3. O Utilizador é inteira e exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão, atualidade e autenticidade dos dados, incluindo dados pessoais, fornecidos no âmbito do registo, devendo mantê-los permanentemente atualizados.

5.4. O Utilizador deve manter confidenciais os dados da sua conta "O MEU SCEB", não devendo, nomeadamente, divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros.

5.5. Caso o Utilizador tenha iniciado o processo de criação de uma Conta "O MEU SCEB", mas não tenha inserido a informação necessária para a sua efetiva criação, o SCEB enviar-lhe-á um e-mail para o endereço inserido no processo para que complete a informação em falta e assim termine o processo de criação.

5.6. Caso pretenda, o Utilizador poderá completar a sua conta "O MEU SCEB" com dados adicionais.

5.7. Qualquer acesso e utilização da conta "O MEU SCEB" com os dados do Utilizador são da sua exclusiva responsabilidade.

5.8. Caso o Utilizador se esqueça dos seus dados de acesso deverá carregar no botão “Recupera a tua palavra-passe”, disponibilizando para o efeito o seu e-mail. De seguida, receberá uma mensagem na sua conta de e-mail associada ao seu registo, que o reencaminhará para um link onde poderá estabelecer uma nova palavra-passe.

5.9. A conta do Utilizador pode ser suspensa ou cancelada pelo SCEB se o utilizador incumprir as regras aplicáveis à utilização do Site (nomeadamente estes Termos de Utilização).

5.10. O SCEB pode remover de imediato qualquer comentário do Utilizador em caso de incumprimento ou violação dos presentes Termos de Utilização.

5.11. O SCEB enviará um e-mail a informá-lo que a sua conta foi suspensa ou cancelada, usando para o efeito o endereço de e-mail indicado por si aquando da criação da conta.

5.12. O SCEB não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos resultantes da suspensão ou do cancelamento da sua conta.

5.13. O Utilizador poderá, igualmente, em qualquer altura, proceder ao cancelamento da sua conta através da solicitação para os meios oficiais do SCEB, nomeadamente através de envio de e-mail para o endereço geral@sceb.pt. 

6.1. As condições de encomenda e aquisição dos produtos e serviços disponibilizados aos Utilizadores no Site e Plataformas são reguladas pelos Termos & Condições de Venda que poderá consultar aqui.

6.2. Os Utilizadores que tenham uma conta "O MEU SCEB" poderão avaliar os produtos disponibilizados no Site e Plataformas, ficando a sua avaliação visível para os restantes Utilizadores, mediante consentimento dos mesmos. 
Nota:Esta opção poderá surgir ou não junto do produto.

6.3. Após submissão da avaliação, o comentário realizado pelo Utilizador será partilhado, em conjunto com o seu username da conta "O MEU SCEB" e a fotografia associada à mesma.
Nota:Esta opção poderá surgir ou não.

7.1. A utilização dos Conteúdos pelo utilizador é apenas autorizada para fins exclusivamente pessoais, sendo proibida, não apenas a utilização para quaisquer outros fins (v.g., comerciais), mas também a cópia, alteração, reprodução, exibição, publicação, difusão, distribuição, aluguer, licenciamento, transmissão ou utilização dos Conteúdos, por qualquer forma e, ainda, a criação de outros conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos.

7.2. A permissão de acesso e de utilização das Plataformas e, bem assim, a disponibilização dos Conteúdos pelo SCEB não confere ao utilizador qualquer direito sobre umas e outros, nem o direito de exigir a sua manutenção por parte do SCEB. 

8.1. Na utilização do Site, das Plataformas e dos Conteúdos, o Utilizador obriga-se a:

a) Ler, integralmente, os Termos de Utilização, incluindo a Política de Privacidade e Política de Cookies, assim como os Termos & Condições de Venda;

b) Cumprir, escrupulosamente, os Termos de Utilização;

c) Aquando do seu registo no Site e nas Plataformas, seja para criação de conta de utilizador, seja para aquisição de qualquer produto, serviços e/ou conteúdo do SCEB, fornecer apenas dados que lhe digam respeito, verdadeiros e atualizados;

d) Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os restantes utilizadores, e os direitos do SCEB, nomeadamente, no que diz respeito à propriedade industrial e direitos de autor sobre o Site, as Plataformas e os Conteúdos;

e) Não adotar condutas contrárias à lei, nomeadamente, que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas, nomeadamente, do SCEB e dos restantes utilizadores;

f) Assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa fé, quer relativamente ao SCEB, quer relativamente aos restantes utilizadores;

g) Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a danificar, modificar ou eliminar, total ou parcialmente, as Plataformas, os Conteúdos ou a tecnologia inerente ao seu bom funcionamento e, bem assim, as que sejam aptas a permitir o acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado, seja relativo ao SCEB, seja relativo aos restantes utilizadores. 

8.2. A venda ou cedência a terceiros, por qualquer meio não oficial do SCEB ou que não estejam expressamente previstos nas condições de produtos oficiais do SCEB, de bilhetes adquiridos por via das Plataformas, implica a anulação dos bilhetes.

8.3. A violação do disposto na presente cláusula pelo utilizador pode determinar a sua responsabilidade civil e/ou criminal e, consequentemente, a obrigação de indemnizar pelos prejuízos causados e a sua punição com pena de multa ou prisão nos termos da lei.

9.1. Salvo indicação em contrário, o SCEB é titular dos direitos de propriedade industrial e dos direitos de autor relativos a todos os Conteúdos, os quais estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação, nacional e internacional, atinente à propriedade intelectual e, ainda, à criminalidade informática.

9.2. O Utilizador reconhece que o Site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados, são da titularidade do SCEB ou foram devidamente licenciados a favor deste.

9.3. O Utilizador mais reconhece que os conteúdos deste Site (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

9.4. O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site e nas Plataformas ou parte dela sem autorização prévia, por escrito, do SCEB.

9.5. A utilização de marcas e logótipos no Site e nas Plataformas, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

10.1. Para informações sobre a forma como o SCEB trata os seus dados pessoais deverá consultar a Política de Privacidade. 

11.1. Para mais informações sobre os cookies utilizados pelo SCEB deverá consultar a nossa Política de Cookies. 

12.1. O SCEB não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Site e às Plataformas e/ou Conteúdos em virtude de falhas técnicas ou outros motivos.

12.2. Em todo o caso, o Utilizador reconhece e aceita que:

a) Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as obrigações do SCEB para com o utilizador, enquanto titular de dados pessoais, são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual, ao aceder ao Site e às Plataformas e aos Conteúdos, aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, intromissões não autorizadas de terceiros e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos) e o eventual comprometimento da informação e dos seus dados pessoais, desde o acesso ilegítimo à mesma, passando pela sua apropriação, adulteração e/ou divulgação, até à sua eliminação;

b) O SCEB não garante que o Site, as Plataformas, os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a satisfazer quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador;

c) O SCEB não garante que qualquer erro informático ou humano que obste à disponibilização ou ao correto funcionamento do Site e das Plataformas ou, ainda, ao acesso a todos ou a qualquer um dos Conteúdos venha a ser, obrigatoriamente, corrigido pelo SCEB e, muito menos, num determinado prazo;

d) Nenhum conselho ou informação obtida pelo utilizador através do Site e das Plataformas e/ou dos Conteúdos é suscetível de criar qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos, nem tão-pouco pode ser fundamento de qualquer decisão tomada pelo utilizador, cujas consequências, se negativas ou prejudiciais, possam ser imputadas ao SCEB;

e) As Plataformas, sobretudo o Site, estão acessíveis através de uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que o SCEB não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos em tais situações ou de força maior;

f) O SCEB não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso das e/ou dos Conteúdos, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos.

g) O SCEB não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis ao SCEB ou decorrentes de desatualizações dos Conteúdos;

h) O SCEB não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores do SCEB e/ou de toda a informação e dados ali alojados, pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos, nem por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador.

12.3. Adicionalmente, o SCEB não garante de forma alguma que os Conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador.

12.4. Do mesmo modo, nenhum conselho ou informação obtida pelo Utilizador através do Site ou das Plataformas criará qualquer garantia na esfera jurídica do Utilizador. 

13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos Termos de Utilização, todas as notificações dirigidas ao utilizador, incluindo sobre eventuais alterações àqueles, serão efetuadas diretamente na conta do Utilizador ou através do envio de comunicação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador aquando do seu registo.

13.2. Caso o Utilizador pretenda contactar com o SCEB, poderá fazê-lo através do endereço eletrónico geral@sceb.pt

13.3. O Utilizador obriga-se a comunicar ao SCEB qualquer alteração do seu endereço eletrónico, sendo que o incumprimento desta obrigação torna ineficaz face ao SCEB qualquer alteração ao mesmo, considerando-se realizadas e eficazes todas as notificações feitas pelo SCEB ao utilizador nos termos previstos em 13.1.

14.1. O SCEB poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pelo SCEB, pelo que o SCEB não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos, sem prejuízo no disposto nos Termos & Condições de Venda. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre o SCEB e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.  14.2. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

15.1. O SCEB não garante que o Site e as Plataformas funcionem de forma ininterrupta, sejam isentos de erros ou falhas ou que estejam disponíveis de forma contínua.

15.2. O SCEB envida os seus melhores esforços para que o Site e as Plataformas não tenham qualquer tipo de vírus, ou outros elementos do género, perigosos para o seu computador ou dispositivo eletrónico. No entanto, uma vez que o SCEB não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não poderá garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador ou dispositivo eletrónico.

15.3. Para garantir a segurança do Site e das Plataformas, o SCEB poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site e das Plataformas, incluindo restrições ou limitações de acesso. 

16.1. Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização seja declarada inexistente, nula ou ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

16.2. A todas as questões reguladas pelos Termos de Utilização é aplicável a Lei Portuguesa.

16.3. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos Termos de Utilização e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através das Plataformas, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.

16.4. Para descarregar os Termos de Utilização em ficheiro pdf., clique aqui.